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24/11 2013

O papel e desafios das Tecnologias de Informação na Era da Globalização e a importância do acesso ao conhecimento para o desenvolvimento.

INTRODUÇÃO

Enquanto a economia mundial vai dando sinais ténues de recuperação, face à crise financeira global, as economias africanas e em particular de Angola estão em franco crescimento e desenvolvimento. Na ultima década o PIB da maioria das economias africanas cresceu numa média de 5% anuais e, de acordo com as estimativas do Banco Mundial e do Banco Africano para o Desenvolvimento, nos próximos cinco anos as economias africanas crescerão mais do que em qualquer outro continente.

Um dos factores que mais tem contribuído para este espectacular crescimento tem sido a actividade em torno das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e, em particular, o crescimento exponencial da telefonia móvel no continente africano. O número de subscritores de telefonia móvel em África passou de 25 milhões em 2001 para quase 650 milhões em 2013, com Angola a resgistar um crescimento dos 500 mil utilizadores existentes em 2001 para aproximadamente 13 milhões em 2013. Hoje, quase dois terços dos africanos adultos tem acesso as TIC que através do seu poder de alavancagem, mesmo junto da população pobre do continente, garante o acesso à informação, ao conhecimento, aos temas relacionados com a saúde, aos preços dos produtos agrícolas, aos jogos educacionais, mediatecas, etc.

Por outro lado, as TIC estão a dar um importantíssimo contributo ao nosso continente, ajudando a quebrar as tradicionais barreiras em relação ao mercado, à falta de professores e de médicos, entre muitos outros constrangidos sobejamente conhecidos. O seu grande potencial, por exemplo enquanto instrumento de comunicação, tem ajudado a transformar os negócios e a forma de governar em Angola, e não só, alavancando o empreendedorismo, a inovação e o crescimento económico.

Contudo, este crescimento social e económico dependente das TIC traz-nos alguns novos desafios, não só do ponto de vista das infraestruturas no sentido de aumentar a robustez e resiliência dos sistemas, mas também no caso dos serviços que deverão ser cada vez mais confiáveis. A questão da cibersegurança e da protecção de dados pessoais serão alguns dos aspectos mais importantes que, de agora em diante, deverão ser sempre ser tidos em linha de conta.

Quando abordamos as TICs não o devemos fazer somente numa óptica de telefones, computadores ou outro tipo de dispositivos mas, fundamentalmente, como um desafio das aplicações e das informações a serem fornecidas. Paralelamente, a título de exemplo, podemos verificar que as TIC têm cada vez mais um grande impacto na integração regional e na facilitação das transacções comerciais. E, se até há poucos anos atrás era muito mais barato fazer uma chamada para a Europa ou para o continente americano do que para um país africano vizinho, actualmente realidade está a mudar drasticamente. Certamente que ao lançamento de 66 mil quilómetros de fibra óptica submarina e mais de 615 mil quilómetros de cabos ao nível de backbones muito se devem estas alterações, com a largura de banda da Internet a nível do continente a crescer cerca de 20 vezes de 2008 a 2012.

Para que as TIC tenham um verdadeiro impacto nas economias locais a sua implementação ao nível das infraestruturas e o desenvolvimento de aplicações terá que considerar a realidade da diversidade e das circunstâncias locais do território. Não obstante o optimismo criado em volta da revolução das TIC, não existe uma solução mágica que se adapte a todas as realidades do continente. Uma determinada solução ou serviço pode adaptar-se e ter sucesso numa realidade e falhar noutro qualquer país. É, por isso, recomendável que as estratégias das TIC sejam desenhadas e desenvolvidas tendo sempre em conta cada uma das realidades locais onde serão aplicadas.

Neste âmbito, constata-se que o sector privado lidera os investimentos ao nível das TIC com um investimento que vai ultrapassar os 60 bilhões em infraestruturas de telecomunicações. Mas, por si só, este investimento não será suficiente para que nossos mercados sejam competitivos, nem para atingir as áreas rurais, podendo a solução passar pelas parcerias público-privadas.

Os governos têm um papel importante na criação de um ambiente favorável, actuando como mediador, incentivando a adopção de novas tecnologias e fomentando a inovação, participando directamente no financiamento dos investimentos em infraestruturas, mas principalmente desempenhando um papel determinate na criação de um ambiente transparente e favorável aos negócios, ao licenciamento, à gestão do espectro e ao incentivo na partilha de infraestruturas, entre outros.

SITUAÇÃO EM ANGOLA

Desde 2005 que em Angola se tem vindo a verificar um aumento importante do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), essencialmente devido ao contexto político e social favorável e à descida do preço das comunicações. Subsistem contudo lacunas em termos de competências, conteúdos e inovação que limitam não só o acesso mas sobretudo a criação de valor através da utilização das TIC no desenvolvimento do país.

Neste momento, o Executivo angolano está a actualizar o Plano Nacional para a Sociedade de Informação com objectivo de colmatar as actuais lacunas, reforçando o impacto das TIC no desenvolvimento económico e social, de molde a promover um país inclusivo cujos cidadãos estarão ligados ao Mundo globalizado com acesso à educação, à saúde e às oportunidades para desenvolverem as suas ideias e competências pessoais e profissionais.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 tem na sua base o princípio de que as TIC são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Angola, atendendo ao profundo impacto transformacional que, no contexto económico e social, estão a ter em todo o Mundo e mais recentemente também em África, fomentando na sua génese o processo de Globalização.

Neste contexto, foram definidas políticas concretas, para o desenvolvimento de Angola no domínio da Sociedade da Informação, baseadas em três pilares fundamentais: a promoção da governação electrónica reforçando a capacidade do serviço público para toda a população, a construção da conectividade digital em todo o território e o desenvolvimento de novas competências em TIC para a promoção da competitividade de Angola a longo prazo.

De um modo geral, o Executivo Angolano, bem como a sua Sociedade Civil, demonstram já algum nível de consciencialização e mobilização em prol da Sociedade da Informação, materializado na constituição de um Departamento Ministerial responsável pelo desenvolvimento da Sociedade da Informação em Angola e no desenvolvimento de um significativo conjunto de iniciativas alinhadas com o ‘Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação’, com o Plano Nacional da Sociedade de Informação e com o Plano Nacional da Governação Electrónica.

Não obstante o grande investimento já realizado pelo Executivo neste domínio, o país ainda apresenta necessidades ao nível da infraestrutura de comunicações e de tecnologias de informação ao nível governamental e privado, nas empresas, tanto em hardware como em software, bem como no desenvolvimento de competências tecnológicas da sua população em geral.

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

Ciente dos impactos das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento da economia mundial e nacional, o Executivo estabeleceu, no seu Plano Nacional para a Sociedade da Informação (PNSI), um conjunto de objectivos com a convicção que as Tecnologias de Informação e Comunicação podem representar uma alavanca aos desafios de reforço da máquina do estado, do desenvolvimento, da estabilidade e coesão interna, da justiça social e do bem estar dos angolanos. Poderá ser ainda uma oportunidade única para saltar etapas de desenvolvimento ou de ameaça estrutural.

O desenvolvimento da Sociedade da Informação em Angola, alinhado com o PNSI, deverá almejar a concretização dos seguintes objectivos gerais:

Conectividade Digital – Desenvolver capacidades tecnológicas que permitam o acesso generalizado às TIC com o intuito de desenvolver substrato de dois domínios de actuação: a melhoria das condições sociais da população e o relançamento da actividade económica e produtiva;

Desenvolvimento de Novas Competências – Potenciar os benefícios da utilização das TIC a toda a população angolana, como meio de assegurar a sustentabilidade de longo prazo do processo de desenvolvimento do país;

Governação Electrónica – Modernizar, através da informatização, a Administração Pública Angolana de modo a endereçar directamente o domínio do reforço da capacidade do Estado e da estabilidade social, reflectida nos objectivos gerais do Programa Geral do Governo.

AS MEDIATECAS EM ANGOLA

O Projecto da Rede de Mediatecas de Angola tem como principal objectivo dotar o país de um conjunto de infraestruturas que, utilizando as mais modernas tecnologias de informação e os mais variados meios de difusão do conhecimento e aprendizagem existentes, colocam ao dispor das populações o acesso facilitado ao conhecimento gerado a nível global.

As Mediatecas são estruturas multimédia cujo objectivo fundamental é proporcionar o acesso a diversos serviços e suportes de informação sobre os mais variados temas, sendo um projecto transversal com grande impacto social, colmatando a grande lacuna existente no país, originado pela inexistência de bibliotecas em número suficiente e incentivando os nossos jovens ao gosto pela leitura, proporcionando, igualmente, o contacto com as tecnologias de informação e mitigando assim a infoexclusão.

A estrutura das Mediatecas permite a visualização de conteúdos informativos inseridos em suportes de informação áudio, visual e impresso, mediante a criação de espaços específicos para cada um, como a Fonoteca, a Videoteca, a Imagoteca (arquivo fotográfico) e a Testoteca, espaço onde é possível a realização de trabalhos de pesquisa e investigação. Estão ainda disponíveis arquivos electrónicos sobre vários temas, acções de formação, acesso à Internet, sendo estes espaços complementados pelas tradicionais Bibliotecas onde é possível a consulta de livros, jornais, revistas e demais suportes de informação em papel, nas mais diversas línguas e áreas de conhecimento.

Pretende-se com a edificação das Mediatecas que todos os cidadãos possam efectivamente aceder aos diversos conteúdos aí encontrados, com o apoio de profissionais especializados, ganhando dessa forma conhecimentos sobre aquelas que são hoje em dia ferramentas essenciais ao desenvolvimento e integração.

Trata-se, na verdade, de um Projecto ambicioso que pretende colocar as tecnologias de informação ao serviço do conhecimento e da disseminação da informação, factores essenciais ao desenvolvimento sustentado que Angola agora conhece e para o combate à infoexclusão, umas das pedras basilares da Sociedade de Informação que se desenvolve e promove no nosso país. Ao mesmo tempo é promovida a literacia essencial à integração de todos os cidadãos no mundo global em que se vive actualmente e que, por força dessa mesma globalidade, é um mundo sem fronteiras ao nível da divulgação do conhecimento e das exigências sentidas ao nível da integração social e profissional.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Angola não se pode dar por vencida na corrida tecnológica na área das TIC, outrossim estaremos a perder o comboio da história moderna no principal segmento industrial do século XXI e, no mínimo, por uma questão de segurança na estratégia de defesa do país.

A denúncia da espionagem dos Estados Unidos sobre as comunicações telefónicas e de dados em inúmeros países levanta questões muito importantes: o ambiente da Web pode ser efectivamente seguro? O que fazemos para nos proteger? Estamos sendo culturalmente engolidos pelos milhares de aplicativos embutidos nos smartphones, tablets e notebooks que invadem o mercado?

O avanço galopante da convergência digital, incrementada pela compra da Motorola Mobility pela Google e da Nokia pela Microsoft, une agora hardware e software em grandes conglomerados que passam a controlar parte cada vez maior das actividades humanas, sem ignorar os chineses, cujas empresas tecnológicas crescem aceleradamente.

A computação em nuvem, sistema de armazenamento de dados que cresce exponencialmente com milhões de arquivos de empresas, pessoas e corporações, levanta dúvidas que começam a preocupar cada vez mais os nossos dirigentes: Quem administra e onde estão instalados os centros de dados e servidores que prestam esses serviços?
Pesquisas recentes constatam que a participação Angolana nos aplicativos que residem nos smartphones e semelhantes dispositivos é insignificante para não dizer inexistente. Investimos quase nada em aplicativos em língua portuguesa, o que agrava cada vez mais a perda da identidade cultural do país. Os nossos jovens estão a ser aceleradamente formados e formatados por uma cultura estranha à nossa realidade.

Existem condições ao nível de inteligência e competência académica para criar uma indústria de TIC genuinamente nacional. Para isso é necessário renovar a cultura académica para se possa unir aos empreendedores. Necessitamos de uma legislação que obrigue os operadores de televisões por cabo a exibir maior percentual de conteúdos nacionais, abrindo ao mesmo tempo um amplo espaço para que se desenvolvam aplicativos nacionais. Mas para que isso se torne uma realidade é preciso que sejam ampliados os recursos financeiros destinados à inovação.

Para além de recursos humanos e financeiros, falta-nos foco nas aplicações! Precisamos de linhas de fomento focados na inovação. As denúncias de Edward Snowden reforçam o que se sabe há muito tempo e deverão ser levadas a sério, não ficando o Governo, e não ficará, somente pelo discurso político. Temos que fortalecer a indústria nacional de TIC. Jovens criativos e empreendedores não nos faltam. Nem cérebros nas nossas universidades.

Obrigado e Bem Hajam.

Prof. Doutor Engº Pedro Sebastião Teta
Secretário de Estado para as TI

 

 

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