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Enquanto Coordenador Nacional da CNTI, considero importante divulgar o Anteprojecto Lei das Tecnologias de Informação.
Este Anteprojecto Lei é de extrema importância para a implementação da Sociedade de Informação, pretendendo gerar a necessária segurança jurídica.
O Ministério da Ciência e Tecnologia vai propor uma lei que visa o combate de crime informático e sobre a produção de dados, disse o vice-ministros do sector, Pedro Sebastião Teta.
O governante falava numa palestra subordinada ao tema “O papel das Tecnologias de Informação”, decorrida na sala de reuniões da direcção provincial da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Huíla, em que participaram várias individualidades, entre as quais membros do Governo, partidos políticos e estudantes universitários.
Segundo o vice-ministro da Ciência e Tecnologia, Pedro Sebastião Teta, nesta altura ainda não existe nenhuma lei em Angola sobre o crime informático, daí ser um grande desafio para o país.
“Estamos a trabalhar na legislação sobre o crime informático e sobre a produção de dados. Actualmente, há pessoas que fazem ataques informáticos aos bancos em Angola, alguns até são funcionários bancários, que vão desviando alguns cêntimos das contas e não temos como punir”, revelou Pedro Teta.
Mais adiante, o responsável disse ainda que, a par disso, há um outro projecto de se trabalhar sobre a carreira de informático. “Pensamos que os informáticos têm de ter uma carreira própria, porque aqui podemos dizer que somos informáticos, enquanto, na realidade, são todos engenheiros”.
Assim, a intenção é de que tem de haver analistas, programadores, programadores juniores, analistas de primeira, segunda, engenheiro de segunda e de primeira. “Portanto, o governo terá de fazer isso”.