Exmos. Senhor Director Geral do Inacom
Exmos. Representantes dos Países Africano de Língua Portuguesa, de Timor e da Guine Equatorial
Exmos. Senhores Directores das Empresas de Telecomunicações
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Em representação de Sua Exca. Senhor Ministro Das Telecomunicações e Tecnologias de Informação Dr. José Carvalho da Rocha, é um privilégio para o Governo de Angola e para mim em particular, enquanto Membro deste Governo, proceder à abertura deste Workshop promovido pela União Internacional de Comunicações que, como sabem, versa sobre a gestão do espectro de frequências radioeléctricas.
Cabe-me realçar a importância do trabalho desenvolvido pela União Internacional de Comunicações no sentido de delinear mundialmente os fundamentos da gestão de frequências radioeléctricas, incluindo as estratégias económicas, de traçar as metodologias da gestão de frequências radioeléctricas, de uniformizar a legislação aplicável ao sector, de estudar tecnologias alternativas e estratégias de longo prazo aplicáveis ao sector.
Importa, ainda, lembrar a grande importância desta acção de formação para os órgãos reguladores, operadores de telecomunicações e para os técnicos de telecomunicações, e a atenção que devemos dar às soluções tecnológicas que aqui irão ser apresentadas, não nos esquecendo de dar o nosso contributo fundamentado na realidade nacional.
Enquanto representante do Governo Angolano neste acto, e defensor do interesse público, ressalvo que, tal como salienta a Lei de Bases das Telecomunicações (artigo 33.º), constitui obrigação do Governo, assegurar por intermédio do Órgão Regulador, a gestão de frequências radioeléctricas, de forma centralizada.
Optou o legislador angolano em 2001, aquando da feitura da Lei de Bases das Telecomunicações, pela centralização no Governo do controlo da gestão do espectro radioeléctrico.
Contudo, determinou que o Governo Angolano fizesse esse controlo com respeito pelos princípios e normas estabelecidas a nível internacional.
Eu diria que aqui reside um ponto essencial, que consiste na criação de uma padronização normativa internacional no que respeita à gestão do espectro radioeléctrico.
A rapidez das evoluções tecnológicas no campo das telecomunicações a isso obriga, o aparecimento de novos serviços de telecomunicações como a terceira geração de padrões e tecnologias de telefonia móvel (3G), do wireless, da televisão de alta definição (HDTV - High Definition TV) e mais recentemente da televisão interactiva, faz com que se tenham de aumentar e redefinir as categorias dos operadores de telecomunicações, tendo como consequência necessária a criação de normas de regulação do sector mais rígidas.
É premente para a comunidade internacional, e em especial para o continente africano, para as Organizações Internacionais ligadas às telecomunicações e para os operadores internacionais de telecomunicações estudar e encontrar uma solução de gestão do espectro radioeléctrico uniformizada, que proporcione uma gestão mais eficaz deste recurso limitado.
A diversidade das soluções técnicas de gestão do espectro de frequências radioeléctricas e a necessidade de modernização dos serviços nacionais na área das telecomunicações obriga a que se dê uma especial atenção às propostas tecnológicas apresentadas neste workshop no que concerne aos sistemas de monitorização, à automatização das operações de monitorização, aos tipos de antenas, aos tipos de sistemas de monitorização, à arquitectura dos sistemas e aos softwares disponíveis.
Finalmente gostaria desejar aos ilustres visitantes uma boa estadia em solo Angolano e muitos êxitos nos trabalhos no âmbito deste Workshop de suma importância para os nossos países. Declaro aberto os trabalhos deste workshop.
Muito obrigada pela atenção dispensada.
Deixe um Comentário
Você deve estar ligado para inserir um comentário.