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26/12 2012

MEMORANDO – COMITE INTERNET ANGOLA

INTRODUÇÃO

Num período bastante curto, a Internet tornou-se num dos fundamentais instrumentos da sociedade de hoje e estima-se que, no final de 2012, atingiu mais de 2 biliões de utilizadores a nível mundial.

A Internet tornou-se num dos instrumentos com maior impacto na educação, saúde, governação e muitas outras áreas de actividade. Ao mesmo tempo, tem servido como uma das maiores armas para a cibercriminalidade, o abusos de menores, etc

Com o crescimento exponencial da Internet no domínio social, económico e, por consequência, ao nível político na sociedade, a sua governação é cada vez mais tema de discussão mundial.
O nosso país não pode estar alheia a este fenómeno, impondo-se por isso a necessidade da criação de uma estrutura sólida de governação da Internet em Angola com intuito de prevenir ou, no mínimo minimizar, os riscos da sua fragmentação.

Manter a compatibilidade e interoperabilidade, salvaguardar os direitos e definir as responsabilidades dos vários actores da sociedade, protegendo os utilizadores finais do mau uso e dos abusos, proteger o interesse público nacional e global, bem como criar uma estrutura de investigação junto das Universidades para estimular novos desenvolvimentos são inequivocamente objectivos a atingir.

A EVOLUÇÃO DA GOVERNAÇÃO DA INTERNET – 1970-1994

A Internet começou como um projecto do governo norte-americano que, em 1960, subsidiou a investigação avançada por parte do exército da então denominada rede “DARPA net”. Nos meados de 1970 com a invenção do protocolo TCP/IP esta rede evolui para o que é conhecido hoje por Internet.

Um dos princípios chaves da Internet é sua natureza distributiva: os pacotes de dados podem tomar rumos diferentes através da rede, evitando e contornando os tradicionais mecanismos de controle e respectivas barreiras. Estes princípios tecnológicos estiveram desde o inicio na base da governação da Internet.

Em 1986 foi criado o IETF (Internet Engineering Task Force) que geriu desde essa altura o desenvolvimento da Internet, assente nos princípios cooperativos, tomada de decisões na base de consensos e envolvendo uma variedade de individualidades.

Não existia nenhuma decisão de um governo central, nem uma planificação centralizada da Internet, tendo a rede surgido como algo único a nível mundial, sendo curioso recordar a famosa declaração de independência do ciberespaço de John Perry Barlow: «A Internet é extra-nacional, não tem nada a ver com soberania dos estados e os princípios da soberania não se devem aplicar à sociedade Internet. ».

Será mesmo assim para o caso de Angola? Ou devemos criar um grupo de reflexão abrangente que aborde a problemática da Internet e a soberania digital?

O PRINCIPIO DA NEUTRALIDADE DA “net”

A neutralidade da rede é um dos princípios básicos da Internet, facilitando a transferência de dados entre utilizadores e serviços sem nenhuma descriminação. Foi este principio que permitiu um desenvolvimento exponencial da Internet a nível mundial e graças a este principio de neutralidade que alguns dos visionários, observando em detalhe o protocolo TCT/IP, transformaram os seus sonhos em realidade, como por exemplo os inventores da Google, Skype e Wikipedia, entre muitos outros, sem a necessidade de nenhuma permissão ou autorização de nenhum governo para transformarem as suas invenções em negócios altamente lucrativos na Internet.

A problemática da neutralidade da “net” tem gerado muitos debates a nível internacional e países como o nosso devem criar o seu comité Internet no sentido de proporcionar um debate abrangente a nível da sociedade sobordinado ao tema da governação da Internet. A Internet não é um assunto exclusivo de nenhum governo em nenhuma parte do mundo, mas é um assunto que merece a especial atenção de todos os governos e naturalmente que também do nosso.

GOVERNAÇÃO DA INTERNET EM ANGOLA

Face ao acima exposto é urgente que, através de um Decreto Presidencial, seja criado um órgão de governação da Internet em Angola que se denominará, por exemplo, de “Comité Internet Angola” ou “Comissão Telemática Angola” com as seguintes atribuições:

  • Coordenar e integrar todas iniciativas de serviços Internet em Angola, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a divulgação dos serviços da Internet;
  • Coordenar a atribuição de endereços Internet IP e do registo de nomes do domínio usando .AO;
  • Estabelecer directrizes estratégicas relacionadas com o uso e desenvolvimento da Internet em Angola;
  • Recolher, organizar e divulgar informações sobre os serviços Internet, incluindo os indicadores estatísticos.

O Comité Internet Angola deverá basear a sua actuação nos princípios da multilateralidade, transparência e democracia.

O Comité Internet Angola deverá ser composto por representantes do governo, do sector privado, sector empresarial, da comunidade académica, dos provedores de Internet, dos operadores de telecomunicações, dos produtores e editores de conteúdos e dos Quadros Angolanos que estiveram nos anos 90 na origem da promoção da Internet em Angola.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Com a aceitação deste memorando, enriquecido com as eventuais contribuições de outros actores da sociedade Internet, os passos seguintes são:

  • Elaboração do Decreto Presidencial que cria o Comité Internet Angola;
  • Elaboração do regulamento e estatuto do Comité Internet Angola;
  • Elaboração da lista exaustiva dos membros do Comité Internet Angola.

Luanda aos 24 de Dezembro de 2012.

De V.ª Ex.ª
Atenciosamente,
Prof. Doutor Pedro Sebastião Teta
Secretário de Estado para as Tecnologias de Informação

 

 

COMENTÁRIOS

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  1. Daniel Bento Antónimo Mabjaia
    1/10 2013

    Bom dia Dr.

    Gostava de ter sua ajuda no meu trabalho de tese, tenho como ideal de tema: Serviços de telefonia movel no acesso a internet nas zonas perifericas.

    No contexto pretendo falar das tecnologias de acesso a internet para sugerir mudancas e ou a aplicabilidade nas zonas perifericas e nesse contexto gostava de ouvir seu paracer e possiveis contribuicoes acerca