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21/03 2015

Soberania Tecnológica e Cibernética na Informatização da Administração Pública de Angola

SUMÁRIO EXECUTIVO

1. INTRODUÇÃO

Com o alcance da paz em 2002, o nosso pais foi submetido a novos desafios no âmbito da luta para o alcance da soberania tecnológica no âmbito das Tecnologias de Informação e Comunicação.

A globalização das actividades, a necessidade de aumentar a competitividade, a eficiência da nossa economia, a questão da governação da Internet, a computação na nuvem, a inovação social etc., são apenas alguns exemplos dos desafios que o nosso pais tem de enfrentar na luta pela conquista da soberania tecnológica e que precisam de soluções adaptáveis a realidade de Angola e do seu povos.

Enfrentamos hoje um mundo de grandes e complexas contradições, caracterizada por grandes avanços científicos e tecnológicos tais como:

  • A convergência das tecnologias de Informação e Comunicação, a convergência das nanotecnologias, a biotecnologia e as ciências cognitivas no contexto das Tecnologias de Informação e Comunicação.
  • A aceleração dos processos de geração, aquisição e generalização dos conhecimentos;
  • surgimento de potentes redes temáticas e sociais na Internet;
  • A optimização dos Sistemas e métodos de educação, investigação e desenvolvimento;
  • A concentração das empresas multinacionais que penetram, reestruturam e influenciam os espaços internos do nosso Pais.

Tendo em conta o contexto acima referido, é importante prestar uma atenção especial as questões de soberania tecnológica e informacional, um conceito que a nível do nosso país não é abordado com frequência embora bastante discutido em vários países com diferentes abordagens do ponto de vista tecnológico.

Os grandes avanços no domínio das TIC, permitem reduzir as barreiras e o fosso tecnológico, aumentando as oportunidades de negócios, globalizar as instituições e gerar novas indústrias com uma dinâmica de crescimento sem precedentes.

Mas estas tecnologias tem os seus riscos, geram grandes e complexos desafios em relação à soberania, são muito vulneráveis devido ao poder de monopólio exercido pelos países do primeiro mundo, são muito influenciadoras porque penetram rapidamente na sociedade e exercem nela influências nem sempre positivas.

Existe um fosso muito grande entre os países do primeiro mundo e os do terceiro mundo como somos chamados. É mais do que claro que estes problemas não se resolvem por si só, requerem estratégias e tácticas correctas para as enfrentar.

Quando falamos de soberania tecnológica, o tema deve ser abordado em duas dimensões – Infoestrutura e Infocultura, a saber:

  • INFOESTRUTURA – são as plataformas tecnológicas. Hardware, programas básicos e aplicações de software, o tangível e visível que é normalmente comercializado. A Infoestrutura é necessária mas não suficiente porque por si só não gera processos de desenvolvimento.
  • INFOCULTURA – Conhecimentos, acções indispensáveis para se conseguir a inserção das TIC no âmbito social, cultural, politico e económico. Tem a ver com a apropriação da tecnologia pela Sociedade, articula o uso das plataformas tecnológicas com o social.

Para alcançar a soberania tecnológica é importante que a promoção das TIC seja feita nos seguintes aspectos:

  • Assimilação e domínio das tecnologias;
  • Formação de especialistas e técnicos;
  • Assimilação e domínio das tecnologias;
  • Segurança e inviolabilidade das redes de telecomunicações;
  • Desenvolvimento e consolidação das alianças estratégicas a nível regional para se atingirem os mesmos objectivos.

Tendo em conta a vulnerabilidade do nosso Pais neste domínio e necessário traçar estratégias capaz de salvaguardar a soberania Tecnológica através da criação de mecanismos que nos permitam criar Conteúdos digitais próprios, software próprio aplicável na modernização da administração Publica Angolana no domínio de direcção, gestão e controle;

Também e necessário criar repositórios de dados e conhecimentos que permitem organizar, reciclar, difundir e preservar os conteúdos, protegendo-os por um sistema fiável de normas e regras de
conservação de conteúdos digitais bem como criar mecanismos de interoperabilidade dos programas e tecnologias;

Outro factor importante no âmbito da preservação da soberania tecnológica é o factor cultural:

Preservar a identidade cultural e os valores nacionais e potenciar a presença na rede dos conteúdos endógenos e em línguas nacionais;

Angola não se deve limitar a ser um receptor de tecnologias e tendo em conta que a informação hoje no mundo contemporâneo e poder Angola devera traçar uma estratégia de utilizar estas tecnologias em função dos interesses próprios e salvaguardando a sua Soberania Cibernética.

2. DESAFIO

1. Existe uma crescente preocupação com a dependência do Estado angolano nas empresas que prestam serviços de desenvolvimento e gestão de bases de dados sensíveis e de sistemas críticos e sobre a segurança da informação do Estado e dos cidadãos e empresas.

2. O memorando analisa a opção de se criar uma empresa, público-privada, que assuma esses serviços críticos por forma a reduzir essa dependência e aumentar a segurança, mas ao mesmo tempo integrar as actuais empresas prestadoras desses serviços críticos na solução futura de maneira a não criar roturas indesejáveis.

3. A Informatização da administração do Estado envolve dois aspectos novos para o Estado:

a. Em primeiro lugar, envolve sistemas e redes tecnológicas cada vez mais integradas – integrated network administration – para suportar processos mais transversais e colaborativos, implicando interligação de redes e dados.

b. Em segundo lugar, envolve uma elevada complexidade tecnológica cujo desenvolvimento advém essencialmente do sector privado. A crescente utilização da Internet e do alojamento de bases de dados em modelo cloud aumenta a preocupação com o acesso por terceiros a bases de dados confidenciais e com a dependência do Estado em empresas privadas para gestão de informação do Estado.

4. Os desafios de segurança e de controlo da dependência do Estado são maiores quando as Administrações Públicas estão pouco desenvolvidas tecnologicamente em termos das suas instituições, processos e recursos humanos e decisionais.

5. Como deve Angola proceder por forma a endereçar este desafio?

3. SOLUÇÕES

A solução preconizada conjuga dois tipos de acções. Por um lado, a criação de uma entidade, pública ou público-privada, especializada na gestão de sistemas tecnológicos críticos. Por outro lado, a adopção de um conjunto de medidas que reduzem a dependência do Estado e aumentam os níveis de segurança dos sistemas críticos.

1. Formação de Entidade Especializada

a. Definir com detalhe o perímetro dos sistemas tecnológicos críticos do Estado e os desafios a resolver;

b. Criar entidade dedicada, pública ou público-privada, conforme negociação e avaliação técnica, jurídica, financeiras e operacional das diversas opções;

c. Incorporar privados através de contratos de médio prazo ou de participações accionistas;

Definir com detalhe e rigor:

d. Objectivos a atingir em termos de desempenho e segurança;

e. Atribuições, competências e orçamento;

f. Níveis de serviço a garantir, remunerações e penalizações;

g. Desenho organizacional e operacional e inter-relação com outras entidades do Estado;

h. Plano de transferência para esta entidade (2 anos);

i. Plano de gestão de risco;

j. Suporte legal e contratualização entre esta entidade e o Estado.

2. Implementação de Medidas Transversais

a. Desenhar e montar Business Continuity Plans para os sistemas críticos, por forma a reduzir a dependência de terceiros;

b. Criar o Enquadramento Regulatório e Penal que permita proteger melhor os dados do Estado e dos Cidadãos – com penalizações claras a pessoas e empresas por incumprimento da lei;

c. Separar a “Administração dos Sistemas” e o “Acesso aos Dados” utilizando mecanismos de encriptação;

d. Realizar auditorias externas regulares aos Prestadores de Serviços de TI para o Estado;

e. Conceber e Aprovar o Quadro Comum de Interoperabilidade da Administração Pública Angolana;

f. Definir a Política de Segurança de Informação da Administração Pública Angolana;

g. Implementar um Programa Alargado de Capacitação dos Quadros Angolanos de TI;

h. Definir Service Level Agreements;

i. Reforçar os Contratos (motivos e penalizações em caso de incumprimento);

j. Gerir os incumprimentos contratuais.

4. PRÓXIMOS PASSOS

Os próximos passos devem responder de forma flexível às decisões e nova informação que for surgindo. Nesta fase, recomendam-se as seguintes acções por forma a garantir implementação em 2015:

1. Definir o Espaço Soberano do Estado Angolano no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação através de um diploma próprio;

2. Definir áreas de reserva relativa do Estado no domínio das TIC;

3. Validar preliminarmente os cenários apresentados;

4. Aprofundar os cenários apresentados e o seu impacto – aprofundar o Memorando;

5. Definir os Sistemas Chave do Estado e recolher informação de base sobre a sua gestão e desenvolvimento;

6. Avaliar cada um dos cenários em termos legais, operacionais e financeiros;

7. Definir Objectivos Concretos, um Plano de Acção e um Orçamento para o desenvolvimento das Medidas Chave para Garantir a Soberania Tecnológica;

8. Obter aprovação política final;

9. Identificar as entidades privadas envolvidas e iniciar um processo negocial;

10. Implementar a solução aprovada politicamente e negociada com os principais parceiros.

Prof. Doutor Pedro S. Teta (Ph.D)

 

 

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